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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Favorecimento à prostituição. Caracterização.
O tipo penal, previsto no art. 228 do Código Penal, apresenta quatro condutas delituosas possíveis, e, entre elas, a de facilitar a prostituição. Facilitar significa favorecer, tornar mais fácil, auxiliar, dar condições, para a prostituição de outrem.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 12:45
Mantida condenação de mototaxista por favorecimento da prostituição e da exploração sexual
menores de idade. As investigações constataram a existência de um esquema criminoso, com a
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:25
Recurso especial. Penal. Crime de corrupção de menores.
Conduta raticada anteriormente à alteração promovida pela lei n.º 12.015/09. Vítima maior de 14 (quatorze) e menor de 18 (dezoito) anos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
Responsabilizar menores?
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 18:07
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 11:15
CCJ aprova punições mais rigorosas para crimes sexuais contra menores
A CCJ aprovou proposta da CPI mista da Exploração Sexual, encerrada em 2004, de criar legislação mais rígida para punir crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de caracterizar de forma mais objetiva os crimes de tráfico de pessoas para a exploração sexual.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 15:53
Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado pelo Concurso de Agentes
Corrupção de Menores
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Acre Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Crime contra os costumes. Favorecimento da prostituição. Prisão em flagrante. Relaxamento. Recurso em sentido estrito.
Favorecimento de prostituição. Prisão em flagrante. Relaxamento. Réu de 76 anos de idade
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 12:08
Comissão aprova projeto que inclui todos os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos
Legislação atual considera hediondos apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição de criança ou adolescente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Maio de 2013 - 11:10
Roubo duplamente majorado e corrupção de menores.
Condenação. Insurgência do réu.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Março de 2023 - 10:47
Direito autoral e menores
Temos diversos artistas pequenos, jovens, como funciona o direito autoral para essa turminha.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 16:36
Administrativo. Mandado de Segurança. Agente Administrativo do Ministério da Justiça
PAD. Servidor Público acusado de advocacia administrativa, por alegado favorecimento no processo de naturalização de um estrangeiro
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Exploração sexual de menor deve se tornar crime hediondo
Magno Malta, relator, considera a exploração sexual de menores uma grave violação aos direitos humanos
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Modelos » Geral Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Alvará. Levantamento de PIS. Herdeiros menores.
Segundo determina o artigo 1º da Lei n. 6.858/80, os valores correspondentes ao PIS e Pasep, serão
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 16:00
Mudanças na lei favorecem condenados por corrupção de menor
Nova redação desconsidera como crime manter relações sexuais com maiores de quatorze anos